O MPEduc (Ministério Público pela Educação), reconhecendo a centralidade da educação no desenvolvimento integral do indivíduo, no exercício da cidadania e na preparação para o mercado de trabalho, é uma iniciativa destinada à fiscalização da implementação das principais políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação básica.

Para alcançar seus objetivos, o MPEduc depende da participação ativa dos membros do Ministério Público, gestores públicos, conselhos sociais e comunidade escolar.

Sob a gestão da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), tendo sido considerado estratégico para a Instituição, o projeto busca também priorizar a temática educacional na agenda do Ministério Público Brasileiro, motivo pelo qual a sua execução em parceria com o Ministério Público dos Estados, além de fortalecer a luta por uma educação de qualidade, amplifica o impacto das ações, trazendo resultados mais eficazes.

A execução do MPEduc envolve, basicamente, três etapas operacionais: a coleta de informações, através da aplicação de questionários, realização de audiências públicas e visitas às escolas; a expedição de recomendações aos gestores municipais, a partir das constatações feitas na etapa anterior; e a prestação de contas à comunidade sobre os achados do projeto, as providências adotadas pelo Ministério Público, e as soluções dadas pelos gestores.

Considerando a relevância da atuação e a necessidade de engajamento dos conselhos sociais nas políticas educacionais, o MPEduc pretende envolvê-los na sua execução, auxiliando-os a cumprir o seu indispensável papel na engrenagem da complexa estrutura educacional.

Por fim, importante salientar que os Projetos deverão ser realizados no prazo de 12 meses, em municípios de até 100.000 habitantes, coordenados e conduzidos pelos titulares dos 15 ofícios administrativos vinculados ao MPEduc e executados em parceria com os procuradores naturais dos municípios selecionados, com o apoio da Coordenação Nacional do Projeto.